Bacia do Rio Doce

Cidades consideradas patrimônios histórico e cultural do Brasil, Ouro Preto e Mariana são “documentos“ que contam a história de Minas e do país, com a descoberta do ouro nas encostas do Itacolomi, no Ribeirão do Carmo, Tripuí e Funil. Na Bacia do Rio Doce, este passado é presente, como consequência do dinamismo colonial português, na busca de ouro, prata e pedras preciosas. Aí nasceu a economia mineira, com sociedade e cultura específicas, expandindo-se na definição do território nacional. Lembrar essa história reforça orgulho de herdeiro desse passado e o compromisso com sua valorização e preservação.

Foi nas cabeceiras da bacia do Rio Doce que a Capitania de São Paulo e Minas do Ouro teve sua primeira capital, a Vila do Ribeirão do Carmo, que o Rei D. João V elevou à categoria de Cidade, com o nome de Mariana, em 1745, para receber o Bispado, autorizado pela Bula Pontifícia do Papa Bento XIV, a pedido do Rei.

A fase ascensional da produção do ouro durou toda a primeira metade do século 18, e de grande importância também foi a produção do diamante. Como a água era fundamental no processo de retirada do ouro, em 1720, o Conde de Assumar produziu a Provisão das Águas, legislação que garantia uso prioritário aos mineradores.

Tão forte essa dependência que se tornou conhecido o axioma: “Sem água, de nada vale uma serra de ouro” (Ferrand, Paul). De Minas Gerais, a expansão da produção do ouro foi a Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Bahia..., consolidando a posse do território brasileiro.

Abertura da Bacia

Em 1808, com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, foi editada pelo Rei D. João VI a Carta Régia que permitiu a navegação no Rio Doce. Mas era forte a resistência dos índios Botocudos. Foi aberta a Colônia às missões de cientistas estrangeiros, interessados em geologia, flora e fauna, para melhor se conhecer a privilegiada natureza brasileira e revelar uma imagem positiva e atraente do Brasil.

Muitos vieram e produziram amplos relatórios sobre as riquezas aqui encontradas. Um deles foi o franco-português Guido Marlière, que estudou a região do Rio Doce e construiu convivência pacífica com índios. Marlière foi fundador de cidades e fundamental na ocupação da Bacia.

Com a queda da produção do ouro de aluvião, ficava claro que ainda havia ouro, exigindo pessoal, competência tecnológica e equipamentos para produção. Com o imperador D. Pedro II, e apoio de cientistas franceses, em 1876, foi criada a Escola de Minas de Ouro Preto, ensino técnico e pesquisa, para desenvolvimento econômico pela exploração dos recursos minerais.

Uma nova fase, com participação de empresas inglesas e apoio de mão de obra escrava, a mineração avançava na lavra de veios auríferos em rocha dura, a céu aberto ou subterrânea. A mina de Passagem de Mariana, fundada por Eschwege em 1819, que funcionou até recentemente, e a mina de Morro Velho, desde 1834, em Nova Lima, Rio das Velhas, além de algumas outras.

Minério de ferro

Ocorrências já eram conhecidas na região das Minas, mas o aproveitamento permitido pela Coroa Portuguesa era apenas em pequena escala, para atender à mineração. Desde o século 19, estudos identificaram regiões com indicações geológicas para jazidas de minério de ferro. E foi nas cabeceiras da Bacia do Rio Doce, na nascente do Rio Piracicaba, região de Itabira, que as pesquisas indicaram minério de alto teor em ferro, com grande demanda em nível internacional. E o grande potencial de jazidas de minério de ferro se tornou realidade nessa região central de Minas Gerais, ao norte de Ouro Preto e Mariana, no Quadrilátero Ferrífero.

Pressionado pelo governo norte-americano, interessado no minério de ferro de Itabira, o presidente Getúlio Vargas, em 1942, criou a Companhia Vale do Rio Doce para produzir e exportar o minério pela Estrada de Ferro Vitória Minas, via porto no Espírito Santo. E o governo norte-americano, em contrapartida, financiou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda (RJ), não em Minas Gerais, como era o desejo dos mineiros.

O minério de ferro de Itabira e outras jazidas ao longo da Bacia do Rio Doce provocaram o surgimento da indústria siderúrgica integrada até a produção do aço, com uso do carvão vegetal. Em 1937, foi instalada a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira e, em 1953, inaugurada a Acesita, Companhia de Aços Especiais Itabira, nas margens do Rio Piracicaba.

E dez anos mais tarde, poucos quilômetros abaixo, entra em operação a Usiminas, pressão do empresariado mineiro, com minério de ferro de Itabira e carvão mineral importado e de Santa Catarina. Formava-se, na Bacia do Rio Doce, o Vale do Aço, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo. A economia de Minas Gerais se firmava como dependente dos setores de extração mineral e metalúrgico.

Verde devastado

Foi na virada do século 19 para o 20 que se acelerou a ocupação da Bacia do Rio Doce, o “Sertão Proibido”. Na década de 1930, com capim-gordura plantado na região de Porto Figueiras, hoje Governador Valadares, a introdução da pastagem extensiva provocou destruição da Mata Atlântica.

Mineração, indústria, agropecuária, produção de madeira e de carvão vegetal, com monocultura do eucalipto, urbanização desenfreada, sem planejamento e saneamento básico, comprometeram a quantidade e a qualidade da água do Rio Doce e seus afluentes, e trouxeram forte processo de devastação da Bacia Hidrográfica.

Nesse cenário, recentemente, deu-se o rompimento da Barragem de Fundão, de retenção da lama do beneficiamento do minério de ferro, provocando novo impacto sobre a realidade ambiental, social e econômica da Bacia do Rio Doce, mortes e destruição física e cultural de populações da região.

Muito da história econômica, social e cultural de Minas Gerais e do Brasil, e muito do conhecimento da geologia e do aproveitamento de nossas  riquezas minerais, aconteceram aqui, na Bacia do Rio Doce. Quando, em 1945, Mariana recebeu o título de “Cidade Monumento Nacional”, pelo presidente Getúlio Vargas, a justificativa foi: “Os habitantes de Minas Gerais têm na cidade de Mariana a fonte de sua vida civil e o marco inicial de seu trabalho pelo engrandecimento da Pátria”. E a data de sua fundação, 16 de julho (de 1696), tornou-se o “Dia de Minas Gerais”.

Foi aí também que floresceu o movimento anticolonial pela união de um grupo de letrados, formados em Coimbra e Montpellier, artistas e artesãos, donos de lavras e fazendas, servidores da administração e do clero, que fizeram a Conjuração Mineira. “Libertas quae sera tamen”, Minas do sonho e da liberdade. 

Desenvolvimento sustentável

Cada pedaço do território da bacia incorpora parte dessa história: “...decifrar a escrita de Ouro Preto (ou Mariana...) fazendo uma leitura das ‘pedras da cidade’ que, quando permanecem, ‘sustentam a memória’ (Ecléa Bosi, em Anastasia et al., Dos Bandeirantes aos Modernistas)”.

E é fascinante recordar essa história, recuperar memórias. Aprender com sua trajetória de erros e acertos. Isso mobiliza os compromissos com sua recuperação e preservação, e provoca a energia criadora dos mineiros. Uma trajetória que valoriza o pioneirismo no caminhar da indústria extrativa mineral para metalurgia, deixando a herança de uma sociedade muito especial.

Há problemas. E como melhorar? É necessário avançar com propostas inovadoras, que respeitem as diversidades e busquem a participação da comunidade. Aproveitar o momento para o protagonismo de ações efetivas de mudanças, enfrentando o desafio de reverter o estágio avançado de degradação socioambiental da Bacia do Rio Doce, com projetos de sustentabilidade, numa gestão integrada que respeite o uso múltiplo dos recursos hídricos.

O momento vem exigindo uma ampla discussão, que vai além dos impactos provocados pela lama de Fundão e sua urgente recuperação, e reclama projeto amplo de desenvolvimento sustentável, ambiental, social e econômico, em todo o território da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e exige ainda competente esforço de governabilidade. Uma nova mineração, que considere a sustentabilidade como instrumento de competitividade, nova agroindústria, universalização do saneamento básico, que é saúde, transportes ferroviário e hidroviário, energia renovável, recuperação das nascentes e de áreas devastadas.

Projeto ambiental que defina áreas de preservação, valorizando o Parque do Rio Doce, e outros parques estaduais e municipais na bacia, o parque dos índios Krenak, reservas de proteção da biodiversidade e de espécies de flora e fauna em extinção, lembrando que a Serra do Espinhaço é Reserva da Biosfera pela Unesco.

É momento de reunir competências, trabalhar aproveitando experiências e os conhecimentos de universidades e instituições de educação e pesquisa, e os avanços de gestão dos Comitês de Bacias. O trabalho em rede é caminho para construir soluções.

Fiemg mobilizada

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) vem mobilizando o setor empresarial nessa direção, com a contribuição da Fundação Dom Cabral e sua experiência de educação para gestão do desenvolvimento sustentável, participação de instituições públicas e privadas, e das comunidades da Bacia Hidrográfica.

José Murilo de Carvalho, em “Minas e os Fundamentos do Brasil Moderno, Ângela de C. Gomes, Org. 2005”, com competência sintetiza o que coloca em conclusão: “Vou sintonizar três vozes marcantes de Minas ao longo da história. A voz do Ouro fala sobretudo de Liberdade, a voz da Terra, de Tradição, a voz do Ferro, de Progresso.

A primeira se fez ouvir quase solitária até a metade do século 19; a segunda sobressaiu-se nos 100 anos seguintes; a terceira compôs um trio com as duas primeiras a partir da segunda metade do século 20. Pela tonalidade, a voz do ouro era um ‘vibrato fortíssimo’, a da terra, ‘baixa e pianíssima’, a do ferro, ‘forte ma non troppo’. Grito, cochicho e conversa, combinados em arranjos variados, nem sempre harmônicos”.

Além de revitalizar as vozes do ouro e do ferro, da liberdade e do progresso, Carvalho propõe como estratégia ouvir as muitas vozes da Minas moderna, pois “a tradição de modernização tem origens antigas em Minas”. “Uma característica comum aos mineiros modernizantes, todos eles, vieram da região mineradora, e ligados ao mundo urbano”.

É a indicação para avançar com o “Plano de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce”, apresentado, pela Fiemg, às empresas, à sociedade e aos governos, no Dia da Indústria 2016. O desafio da implantação efetiva de instrumentos de gestão que garantam segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio Doce. “Gestão que impõe um equilíbrio entre o imperativo de sua efetiva proteção e as necessidades de ordem sanitária, social e econômica”.

E é urgente. 

Octávio Elísio Alves de Brito é consultor ambiental da Fiemg para o Fórum Mundial da Água 2018

Saiba mais: www.fiemg.com.br