O que continua em jogo

HISTÓRICO

A Reserva Nacional do Cobre e Associados foi criada por decreto durante o governo do presidente João Figueiredo, em 28 de fevereiro de 1984, no apagar das luzes do regime militar, e compreende grande parte da divisa dos estados do Pará e Amapá.

ÁREAS PROTEGIDAS

No território compreendido pela Renca, estão presentes atualmente sete Unidades de Conservação (UCs): sendo três de Proteção Integral (Estação Ecológica do Jari; 2.271 km2; Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, 38.464,64 km2; Reserva Biológica de Maicuru, 11.517,60 km2) e quatro de Uso Sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, 5.018 km2; Floresta Estadual do Paru, 36.219, 14 km2; Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, 8.061 km2; Floresta Estadual do Amapá, 23.694 km2), além de duas Terras Indígenas (Paru D’Oeste, 11.957,85 km2; e Waiãpi, 5.430 km2).

Com exceção da Floresta Estadual do Paru, onde é possível mineração em zona definida em plano de manejo, em todas as outras áreas a atividade minerária não é permitida.

EXCLUSIVIDADE MINERAL

A partir da aprovação do decreto de criação da Renca, a pesquisa mineral e, por ventura, qualquer extração econômica de cobre e minerais associados, tornou-se exclusividade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) e empresas autorizadas pela mesma.

Na prática, desde o decreto, pouco se realizou de pesquisa mineral de detalhe na área. Os primeiros estudos geológicos disponíveis datam da década de 1970, período de substanciais investimentos à pesquisa mineral em âmbito global, que marca inclusive a descoberta da Província Mineral de Carajás, situada na região sudeste do estado do Pará.

PROCESSOS MINERÁRIOS

Consulta à base de dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), considerando novos fundamentos da portaria MME Nº 128, indica que existem 28 títulos (autorizações de pesquisa e concessões de lavra) outorgados na Renca. Tais processos abrangem uma área de 2.499,3 km2, o que equivale a uma área inferior ao menor município brasileiro, Santa Cruz de Minas, situado no estado de Minas Gerais, com cerca de 2.860 km2. Entretanto, grande parte deles apresentam pedido de desistência protocolizado junto ao DNPM.

GEOLOGIA

Em 2001, a CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – Serviço Geológico do Brasil) efetuou um mapeamento geológico da Renca. Anterior a ele, já era de conhecimento do setor mineral a existência de zonas, que se assemelham a corredores, com ocorrências de manganês, cobre, ouro, ferro, entre outros minérios na área. As rochas qure hospedam essa mineralização apresentam idades arqueanas, similares às mais antigas da Terra, com mais de 2,5 bilhões de anos, e foram afetadas por movimentos tectônicos choques/aumento de temperatura das rochas) em diferentes períodos geológicos. Tais características presentes na gênese de depósitos minerais e grandes proporções ao redor do mundo, sugerem um potencial correlacionado a grandes províncias minerais como Carajás e Tapajós. Os primeiros indícios das ocorrências minerais no âmbito da Renca resultam da garimpagem iniciada na década de 1970 e comprovada por estudos geológicos posteriores.

RISCOS AMBIENTAIS

Mesmo que o governo federal afirme que a mineração não será permitida na área, a preocupação é que a presença de mineradoras nas partes legalmente abertas à atividade atraiam garimpeiros ilegais.

Além disso, o surgimento de grandes projetos de mineração provocam migração populacional, que acaba pressionando a região de floresta. Possível contaminação de corpos d’água por substâncias utilizadas ou decorrentes da mineração também podem impactar outras áreas das unidades de conservação protegidas, incluindo de terras indígenas, cujos ocupantes dependem exclusivamente da floresta para sobreviver.

Fonte: “Relatório Técnico 2017 – Renca:Situação Legal dos Direitos Minerários da

Reserva Nacional do Cobre”.