Quatro perguntas para... conscientização e avanços

A ausência de informações e de conscientização pública leva à introdução de muitas espécies exóticas invasoras. Como o Brasil tem atuado e/ou precisa agir para evitar que isso continue ocorrendo?

Há várias espécies exóticas invasoras no país e, sem dúvida, a falta de informação favorece tanto a introdução involuntária como a voluntária sem os estudos necessários para avaliar as potenciais consequências. É de enorme importância a divulgação do problema tanto nas escolas quanto na mídia. Atualmente, a temática das espécies exóticas invasoras não aparece nos Parâmetros Curriculares Nacionais, mas muitos livros didáticos e professores perceberam a importância de levar o tema às escolas. 

Citaria algum avanço em relação à legislação brasileira?

Alguns avanços vêm sendo observados na legislação, em especial a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que condena a disseminação de espécies exóticas invasoras (Artigo 61), a Instrução Normativa Ibama 141/2006, que permite o controle de fauna exótica invasora e a Lei 9.985/2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e proíbe a presença de espécies exóticas invasoras. O site do Instituto Hórus (www.institutohorus.org.br) contém uma base de dados nacional, o conjunto da legislação sobre o assunto no Brasil e marcos internacionais relevantes, assim como outras informações destinadas ao público em geral e à imprensa, incluindo material didático para professores.

Há, em nível federal, recursos financeiros bem como técnicos suficientes para ações efetivas de prevenção e controle de espécies exóticas invasoras?

Atualmente, está em revisão pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) a Estratégia Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. Ela conta com um plano de implementação elaborado por inúmeras instituições de governo, academia, setor privado e sociedade civil. São necessárias medidas efetivas focadas em ações práticas de gestão, prevenção e controle, assim como a divulgação e a educação sobre o tema. A partir deste ano, o MMA destinará recursos à implementação da Estratégia Nacional, em conjunto com colaboradores já identificados. É preciso capacitar e fomentar o manejo de espécies exóticas invasoras em unidades de conservação em nível federal, estadual e municipal para salvaguardar a diversidade biológica que essas áreas visam proteger.

E do ponto de vista das pesquisas: que aspectos destaca nos últimos anos?

Desde a realização do primeiro Simpósio Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras, em 2005, houve grandes avanços na publicação de pesquisas científicas a respeito do tema no Brasil, bem como um aumento na mobilização de ONGs e grupos de pesquisa dentro de instituições acadêmicas e governamentais. Como resultado, foram publicados mais de 65 marcos legais sobre espécies exóticas invasoras em níveis municipais, estaduais e federais, e uma Estratégia Nacional. Sem dúvida é preciso avançar mais, em especial no manejo de áreas naturais, mas as conquistas dos últimos anos são de vital importância para a conservação da diversidade biológica.